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  • Estudante de Direito

Hebert Richard

São Paulo (SP)
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Hebert Richard
Artigo · há 8 anos

Descontos no salário e os seus limites

A legislação trabalhista autoriza o desconto no salário do empregado apenas quando resultante de adiantamentos, dispositivo de lei ou de contrato coletivo. Assim dispõe o artigo 462 da CLT: Art. 462...
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Hebert Richard
Artigo · há 8 anos

Prestador de serviços autônomo (PJ)e o acidente de trabalho "in itinere"

O Relatório de Atendimento de Acidente de Trabalho - "RAAT", se trata de um documento que serve como base de dados para traçar o perfil epidemiológico dos acidentes de trabalho de cada cidade da...
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Hebert Richard
Artigo · há 8 anos

Os tipos de atestado e ausência no trabalho

Existem dois tipos de atestados: (i) o de mero comparecimento e (ii) o médico. Ambos são documentos de notificação, expedidos por profissionais habilitados da área de saúde, com a finalidade de...
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